CÉLULAS-TRONCO

ABRUC-Associação Brasileira das Universidades Comunitárias

O que muda com decisão do STF sobre células-tronco
Apesar da lei, cientistas acreditam que deverá haver cautela

A aprovação da constitucionalidade do artigo nº 5 da lei de biossegurança pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia 30 de maio aumentou a perspectiva entre especialistas de que avancem os estudos com células-tronco embrionárias no país. Pesquisadores dizem que a decisão, acompanhada de perto pela comunidade científica brasileira e também pela sociedade, significa uma vitória para a pesquisa. Isto porque cientistas da área neural - que estudam a reconstituição de tecidos nervosos - vêem nas células-tronco embrionárias uma esperança para a recuperação de pacientes com lesões medulares. A crença, no entanto, é de que o progresso das pesquisas ainda seja lento, pois faltam regras que norteiem a conduta ética na utilização de embriões para fins científicos.
Em sua maioria, os pesquisadores acreditam que apesar da aprovação da lei, enquanto não se definirem regras claras do ponto de vista prático para o uso dos embriões, poucos irão se aventurar a explorar as células-tronco embrionárias. A geneticista da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Carmem Bertuzzo, reforça que a lei, apesar de aprovada, deixou lacunas sobre as regras específicas a serem respeitadas para o uso de células-tronco embrionárias para fins científicos. Ela acrescenta ainda que, hoje, é pequeno o número de iniciativas que leva em conta o uso de células-tronco embrionárias em detrimento de células-tronco adultas justamente pelo debate em torno do embrião ser considerado ou não uma vida.
Apesar de ser favorável ao artigo da lei, na opinião dela, a resistência da comunidade científica só sucumbirá com o tempo de maturação da idéia e à medida que forem estabelecidas regras específicas para o uso ético dos embriões. Assim, evita-se o risco de incentivar estudos que possam colocar a credibilidade da pesquisa em risco. "Esse é um tema com o qual se deve tomar muito cuidado. Não podemos ser afoitos no intuito de trazer uma resposta rápida para a saúde da população. Senão corremos o risco de causar mais danos do que benefícios", alerta a pesquisadora Carmem.
Esse comportamento cauteloso tende a ser reforçado pelo fato de que em muitas áreas da pesquisa médica não foi possível identificar todo o potencial das células-tronco adultas (que não enfrentam nenhum dilema ético para utilização) antes de partir para estudos com embriões. Por essa razão, num primeiro momento, a tendência é que os cientistas continuem a investigá-las até o esgotamento de possibilidades.
"A aprovação do texto derruba vários dogmas e amplia o caminho da pesquisa científica, o que é extremamente favorável. Ainda assim, muitos pesquisadores irão preferir estudar as células-tronco adultas porque, em suas especialidades, o potencial ainda é enorme e pouco explorado", explica a pesquisadora de Engenharia celular da UNESP-Botucatu (Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - campus Botucatu), Helenice Deffune.
Por outro lado, a professora e chefe do Laboratório de Hematologia e Células-tronco da Faculdade de Farmácia da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Patrícia Pranke, ao lado da geneticista Mayana Zatz, símbolo da discussão sobre células-tronco no Brasil, só comemora a aprovação da lei. "Trata-se de um avanço para a pesquisa científica porque amplia o leque de oportunidades para os pesquisadores, garante a continuidade de estudos sem uma disputa ética sobre o tema e confirma a tese de que no Brasil, como estado laico, as decisões não são pautadas sobre crenças religiosas", afirma Patrícia.
A pesquisadora que, na UFRGS faz parte de um grupo que estuda justamente a aplicação de células-tronco para reversão de lesões medulares, entende que a nova lei ampliará o leque de oportunidades. Ela explica que, em testes com camundongos de laboratório, a utilização de células-tronco adultas não tem surtido tanto efeito como estudos internacionais com aquelas vindas de embriões. Na universidade, os estudos que até então não eram incentivados pela inconsistência da legislação, agora poderão avançar. "Antes não tínhamos como incentivar que alunos de mestrado e doutorado fizessem suas pesquisas em cima de algo que a própria legislação não assegurava. É uma vitória para nós termos essa consolidação e, no futuro, para a própria sociedade", afirma Patrícia.
Brasil e as pesquisas com células-tronco
Aprovada desde 2005, a lei de biossegurança brasileira já garantia aos nossos pesquisadores o direito de explorar o potencial científico das células-tronco para pesquisas ligadas à saúde. O fato de termos uma lei sobre o tema quando muitos países ainda não se articulavam em relação à questão colocou o Brasil numa posição confortável em relação a outras nações com estudos mais desenvolvidos nessa linha. Mas a questão ética sobre o uso ou não de células-tronco embrionárias para fins científicos, ainda gerava muita polêmica por aqui. Discutia-se, sobretudo, se devíamos ou não considerá-lo vida e como utilizá-lo com ética e segurança.
De acordo com o filósofo e professor de Epistemologia da FCH/CESMAC (Faculdade de Ciências Humanas do Centro de Estudos Superiores de Maceió), Álvaro Queiroz da Silva, - que recentemente intermediou um debate entre pesquisadores sobre o tema - o Brasil não está atrás de outras nações em relação ao desenvolvimento de pesquisas nessa linha. Assim como os Estados Unidos, porém, também sente o reflexo do conservadorismo em relação à influência religiosa na cultura do país. Segundo ele, enquanto pesquisadores de países da Europa, por exemplo, tendem a ser mais 'atirados' no tema, por aqui, os cientistas costumam ser mais cautelosos.
"Inglaterra, Alemanha, França, Itália e Estados Unidos são algumas das nações que já exploram há anos o potencial das células-tronco, o que inclui o uso de embriões, para o desenvolvimento de novas pesquisas e terapêuticas. Os norte-americanos são os que mais esbarram na questão ética do uso de células-tronco embrionárias. Lá, onde o poder público está intrinsecamente atrelado ao conservadorismo religioso, o embate sobre o tema é forte. No Brasil, também há muita discussão sobre o uso do embrião para fins científicos porque muitos o consideram uma vida", diz Silva.
Por todo esse histórico religioso e cultural de nosso país, Silva também acredita que precisam ser estabelecidas regras específicas para determinar o que pode ou não ser feito em termos de pesquisa com células-tronco embrionárias para evitar sua exploração indevida. Ele ainda concorda com a pesquisadora Carmem que a falta de regras contribuirá para que os cientistas brasileiros demorem mais para articular estudos nessa linha. "Diria que o cientista brasileiro é muito criterioso. Ao contrário do europeu, mais aventureiro, por assim dizer", diz Silva.
Independentemente do perfil do pesquisador, o professor ressalta que é preciso lembrar a seriedade do assunto para não cometer erros e nem propor absurdos com base em estudos genéticos. "Certa vez um cientista italiano veio a público se retratar por uma afirmação que repercutiu no mundo todo. Ele havia dito que podia criar seres-humanos com menos inteligência e mais capacidade física para trabalhos braçais. Esse é o tipo de cuidado que devemos ter. É preciso controlar o anseio pela descoberta e pelo novo para não brincarmos de Deus e criar monstros", alerta Silva.

"Para todo mal, a cura"

E é muito natural, na opinião dos especialistas, que a comunidade científica e também a sociedade fique ansiosa em torno do que parece ser "a cura para todos os males". Especialmente porque há estudos com células-tronco para tratamentos em diversas áreas, desde doenças cardiológicas até as degenerativas como o Mal de Alzheimer. "Estudos apontam que as células-tronco poderiam recompor tecidos. Quando falamos de células-tronco embrionárias, o leque passa a ser ainda maior porque sua capacidade de regeneração em se transformar em qualquer
tecido é maior do que em células-tronco adultas", explica a pesquisadora da UFRGS. Daí a esperança de que com células vindas de embriões seja possível reconstituir tecidos neurais e fazer com que indivíduos que perderam seus movimentos possam recuperá-los.
O grande impasse em relação ao uso de células-tronco embrionárias pela interpretação de que se trata de um ser-vivo é uma polêmica que, no passado, também já foi sentida por especialistas que trabalharam a fertilização in vitro. Segundo a pesquisadora do CIB (Conselho de Informações sobre Biotecnologia) e coordenadora do curso de Biotecnologia da Uniso (Universidade de Sorocaba), Renata de Lima, até hoje os cientistas brasileiros não têm uma legislação específica para esse tipo de terapia, eles se baseiam nas normas da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança). "Por essa razão, acredito que mesmo com a aprovação da lei, a ausência de regras para uso do embrião para pesquisa certamente fará falta. Isso precisa ser considerado prioridade porque impedirá, por exemplo, a criação de embriões para simples comercialização", opina ela.
Renata não concorda, em absoluto, com o argumento de desperdício da vida no uso de células-tronco embrionárias para fins científicos, principal argumento da corrente contra a idéia. Ela complementa que, hoje, a fertilização in vitro já "desperdiça" mais embriões do que se eles fossem usados para pesquisas com células-tronco. "Quando um casal procura a fertilização in vitro são feitos vários testes e muitos embriões já são descartados, eles não têm outro destino", explica.
A pesquisadora da UNESP acredita que é justamente neste aspecto que a decisão do STF foi mais acertada. Ela permite dar um novo uso a um material já descartado. Em seu ponto de vista, a aprovação do artigo que trata de células-tronco embrionárias é o fim de uma polêmica baseada num julgamento de dois pesos e duas medidas. "Hoje, posso recorrer à família de um paciente com morte cerebral para solicitar a doação de órgãos vivos, mas não podia recorrer a o embrião não fecundado, ou seja, aquele em que não consegui provar que há vida porque isso seria um crime? Acho que essa decisão do tribunal foi absolutamente madura e coerente, mas não creio que irá mudar de uma hora para outra e drasticamente o rumo das pesquisas com células-tronco embrionárias no país", afirma Helenice.

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